O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6 de outubro) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal. A deliberação cumpre o compromisso assumido por Alcolumbre de votar o texto no Plenário após o período das eleições.
Principais Modificações da PEC 221/2019
Redução de Jornada e Folga Ampliada: Institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5x2) e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção salarial.
Compensação de Horários: Para categorias profissionais com regimes especiais que exijam trabalho aos sábados ou domingos, será permitida a compensação de dias, desde que a média de duas folgas semanais seja garantida dentro do próprio mês.
Prazo de Transição: O texto estipula um período de adaptação de até 14 meses para a entrada em vigor das novas regras, com diretrizes específicas para terceirizados da administração pública.
Histórico da Tramitação
Aprovação na Câmara e na CCJ: A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.
Apelo Parlamentar: A confirmação da data de votação atendeu a um pedido formal do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre seu último mandato na Casa e possui histórico de atuação na pauta trabalhista.
Rádio ao vivo