Um grupo composto por ex-ministros de Estado, economistas, juristas e representantes da sociedade civil divulgou uma carta aberta neste domingo (13) em apoio à atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na condução da crise interna do tribunal. O documento classifica o momento como a crise mais grave da história da Corte, apoia a apuração rigorosa de desvios e cobra reformas institucionais imediatas para assegurar a transparência e a colegialidade nas decisões.
Principais Diretrizes e Signatários da Carta
Transparência e devido processo legal: O manifesto defende a apuração irrestrita e imparcial das denúncias com sessões públicas no Plenário, fundamentadas no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, visando restaurar a confiança pública nas instituições e preservar a estabilidade democrática.
Reformas urgentes no STF: O grupo propõe alterações regimentais e estruturais para fortalecer as decisões colegiadas, mitigar atos monocráticos, coibir conflitos de interesse, fixar padrões rigorosos de integridade e ampliar os mecanismos de controle social sobre os ministros.
Signatários de destaque: O texto é subscrito por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Árida e do jornalista Eugênio Bucci.
Contexto da Crise e Calendário de Julgamentos
Origem do impasse: As tensões intensificaram-se após a divulgação de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — preso sob acusação de fraudes financeiras — e o ministro Alexandre de Moraes.
Escalada de acusações: Em reação, Moraes inseriu representações contra o ministro André Mendonça no Inquérito das Fake News, atribuindo-lhe supostos atos de abuso de autoridade e favorecimento político. O presidente Edson Fachin interveio, retirou a relatoria do inquérito de Moraes e centralizou a tramitação dos processos na Presidência.
Sessão de terça-feira (15): O Plenário do STF realiza sessão extraordinária para avaliar a instauração de inquérito sobre as condutas atribuídas a Alexandre de Moraes.
Sessão de 23 de setembro: A análise do pedido de investigação referente a André Mendonça foi pautada para o final do mês, aguardando a conclusão da etapa de instrução processual determinada pela Presidência.
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