O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da investigação que apura supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. No mesmo despacho, o magistrado avocou para a Presidência da Corte procedimentos correlatos relativos a operações da instituição bancária e a irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação Regimental e Sessão Extraordinária
Atribuição do Plenário: O ministro André Mendonça remeteu a Petição 16.662 à Presidência do STF com base no regimento interno do tribunal, que confere exclusivamente ao colegiado pleno a competência para processar e julgar apurações que envolvam ministros da própria Corte.
Centralização de procedimentos: A redistribuição cumpre determinação proferida por Fachin no dia 9 de setembro, na qual o presidente do STF havia suspendido atos unilaterais e ordenado a remessa imediata de qualquer investigação contra integrantes do tribunal ao seu gabinete.
Julgamento de terça-feira (15): O Plenário da Corte se reúne em sessão extraordinária no dia 15 de setembro para deliberar formalmente sobre a abertura ou não de inquérito a respeito das condutas atribuídas a Alexandre de Moraes.
Avocação de Processos do Banco Master e INSS
Fraudes previdenciárias (Petição 15.041): Trata das investigações sobre descontos indevidos e não autorizados aplicados em proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.
Operações do Master (Petição 15.556): Reúne apurações específicas sobre a atuação e as movimentações financeiras do Banco Master e de seus dirigentes.
Extensão da medida: O despacho presidencial determinou que todos os autos e procedimentos conexos a essas petições passem a tramitar sob a alçada direta da Presidência do STF.
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