O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos em tramitação na Corte. A medida atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de 18 autos e foi ampliada por decisão própria do relator, que incluiu outros 21 procedimentos — abrangendo inquéritos e petições com citações a senadores, ex-parlamentares e empresários.
Escopo da Decisão e Sessão Extraordinária
Iniciativa própria e alcance: Além dos 18 procedimentos pleiteados pelo Ministério Público, Mendonça liberou o acesso a mais 21 autos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições anexas.
Julgamento de terça-feira (15): O relator ressaltou que esses 39 processos não integram o objeto da sessão extraordinária pautada pelo STF para avaliar se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Resposta institucional: A medida sucede manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, em resposta a questionamentos de Moraes sobre suposta seletividade no compartilhamento das peças do caso Master.
Principais Petições e Políticos Envolvidos
Filme Dark Horse (Petição 16.369): Trata das apurações sobre a destinação e movimentação de recursos para a cinebiografia de Jair Bolsonaro, inquérito que tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Ciro Nogueira e Operação Compliance Zero (Petição 15.873): Apura suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre a suposta atuação do senador em favor dos interesses de Daniel Vorcaro mediante o recebimento de vantagens indevidas.
Jaques Wagner e ex-sócio de Vorcaro (Petições 16.210 e 16.229): Procedimentos vinculados à 9ª fase da Operação Compliance Zero que apuram relações financeiras envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
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