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MEC homologa regras para férias escolares de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina no Brasil

Por Redação TV SDB
11/09/2026 - Atualizado às 13:38


Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que regulamenta a organização do recesso escolar de meio de ano para as redes pública e privada em 2027. A medida busca alinhar o calendário letivo à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA — que ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027 em oito unidades da Federação —, facilitando a mobilidade urbana e a participação da comunidade escolar no evento esportivo.

Critérios de Adequação e Regiões Afetadas

  • Cidades-sede e entorno: O ajuste das férias escolares para coincidir exatamente com o período do Mundial (24 de junho a 25 de julho) é obrigatório para os sistemas de ensino das 8 cidades-sede e de aproximadamente 174 municípios situados em suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta.

  • Estados anfitriões: As 64 partidas do torneio, disputadas por 32 seleções, serão sediadas na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

  • Autonomia para demais redes: Os municípios e estados não impactados diretamente pelo evento têm autonomia para definir seus cronogramas, considerando especificidades locais, climáticas e pedagógicas.

Segurança Jurídica e Mobilidade Urbana

  • Padronização nacional: A regulamentação oferece amparo jurídico e diretrizes uniformes aos gestores educacionais de todo o país.

  • Impacto no trânsito: Além de permitir que alunos e profissionais da educação acompanhem os jogos, a concentração do recesso visa mitigar gargalos operacionais e congestionamentos nos polos de circulação das partidas.

Cumprimento Obrigatório da LDB

  • Manutenção da carga horária: A flexibilização das datas não dispensa as instituições de cumprirem os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

  • Educação técnica: As diretrizes do parecer aplicam-se integralmente também aos cursos de qualificação e de educação profissional técnica de nível médio.



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