O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (10) um acréscimo de R$ 500 milhões no teto de subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2026. Com a revisão, o montante total de descontos autorizados para o exercício subiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, garantindo liquidez e flexibilidade operacional para a concessão de financiamentos até o final do ano.
Destinação dos Recursos e Margem Operacional
Beneficiários das faixas 1 e 2: O subsídio é concedido a fundo perdido (sem necessidade de devolução) para reduzir o valor final do imóvel financiado por famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Segurança na execução orçamentária: A projeção de demanda para o ano é de R$ 12,6 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, a elevação para R$ 13 bilhões cria uma folga orçamentária que permite eventuais remanejamentos de recursos entre os agentes financeiros sem risco de interrupção nas contratações.
Manutenção dos Demais Orçamentos e Próximos Passos
Áreas setoriais preservadas: Os demais investimentos do FGTS permanecem inalterados, mantendo R$ 144,5 bilhões para a carteira de habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a saúde.
Planejamento 2027–2029: A revisão tem validade restrita ao exercício de 2026. As metas e o orçamento plurianual para o triênio 2027–2029 serão debatidos na reunião do colegiado prevista para o final de outubro.
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