Dario Durigan garantiu a manutenção do programa Remessa Conforme, mas revelou que o fim da alíquota sobre encomendas de até US$ 50 já é debatido internamente. Medida divide opiniões no Planalto e no varejo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal está discutindo a possibilidade de acabar com a chamada "taxa das blusinhas". A declaração foi dada durante uma entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", promovido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e pela EBC.
Em vigor desde agosto de 2024, a "taxa das blusinhas" aplica uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250).
Remessa Conforme fica, taxa pode sair
Embora o fim do imposto esteja na mesa, Durigan foi categórico ao afirmar que o Remessa Conforme — programa que regularizou e criou regras rígidas para a entrada desses produtos — não será extinto.
Segundo o ministro, o programa é fundamental para garantir a segurança dos consumidores, fiscalizando se itens importados, como brinquedos, atendem às normas de segurança e às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Sobre a taxação em si, Durigan demonstrou abertura para rever o modelo:
"Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que atingimos. O programa Remessa Conforme é algo de que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]."
O peso do varejo e o impacto na arrecadação
O debate em torno do imposto divide opiniões no cenário político e econômico. De um lado, a manutenção da taxa é fortemente defendida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e por representantes do comércio nacional. Em um manifesto recente, varejistas argumentaram que a cobrança é vital para proteger a indústria brasileira de produtos de baixo valor, garantindo empregos e benefícios indiretos aos consumidores locais.
Do outro lado, há o impacto da medida nas contas públicas. A "taxa das blusinhas" se tornou uma importante fonte de recursos para o governo atingir suas metas fiscais. Os números de arrecadação da Receita Federal com o imposto ilustram esse peso:
2025: Arrecadação recorde de R$ 5 bilhões.
1º trimestre de 2026: A arrecadação já subiu 21,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 1,28 bilhão.
Agora, o governo precisará equilibrar a popularidade da isenção entre os consumidores, a pressão de proteção da indústria nacional e o impacto de abrir mão de uma receita bilionária.
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