O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de deixar o país e o veto à comunicação entre investigados para o deputado federal Mario Frias (PL-SP), a produtora Karina Gama e outras 27 pessoas. As medidas cautelares integram a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (10), que cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal para apurar o desvio de emendas parlamentares na produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas Cautelares e Justificativa Judicial Risco de evasão internacional: Na decisão, Dino destacou que Frias utilizou viagem prévia ao exterior para atrasar a prestação de informações e citou precedentes recentes de parlamentares que cogitaram fugas internacionais perante a persecução penal. Proibição de contato e retenções: Todos os 29 alvos da decisão foram impedidos de sair do Brasil e estão proibidos de manter contato mútuo durante as diligências. Mecanismo do Desvio e Fraudes Apuradas Irregularidades em emendas: A investigação originou-se de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC), ambos ligados a Karina Gama. Projetos inexecutados: Recursos destinados a projetos esportivos e sociais em Pirassununga (SP) não tiveram sua execução comprovada, sendo redirecionados para a estrutura de produção da cinebiografia. Estrutura financeira suspeita: A PF identificou que diversas pessoas jurídicas ligadas a Karina Gama movimentaram dezenas de milhões de reais com incompatibilidade econômica, configurando suspeitas de fraude a licitações/contratações, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigação Paralela sobre Financiamento Repasses do Banco Master: Paralelamente, o ministro André Mendonça relata apuração sobre o repasse de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a mesma obra audiovisual, solicitado pelo senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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