Governo libera R$ 64 milhões em crédito extraordinário para mitigar impactos do El Niño

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a abertura de R$ 64 milhões em crédito extraordinário para ações emergenciais voltadas a conter os efeitos do fenômeno climático El Niño no país. O montante será destinado prioritariamente à garantia da segurança alimentar, ao socorro à agricultura familiar e à assistência de comunidades indígenas em territórios vulneráveis.

Destinação e Divisão dos Recursos

• Ministério do Desenvolvimento Social (MDS): Receberá R$ 40 milhões para a compra direta de mantimentos produzidos por pequenos agricultores atingidos por perdas de safra, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), articulando a distribuição de alimentos em regiões críticas.

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): Contemplada com R$ 24 milhões alocados para operações emergenciais de abastecimento de água potável, fornecimento de cestas básicas e entrega de insumos essenciais em áreas indígenas afetadas.

Plataforma Digital e Monitoramento Regional

• Portal de resposta e orientação: O Governo Federal lançou uma plataforma oficial dedicada ao monitoramento do El Niño, reunindo diretrizes de prevenção de desastres, alertas climáticos e orientações de contingência para estados, municípios e população.

• Mapeamento dos impactos: A ferramenta considera as particularidades do fenômeno — caracterizado pelo aquecimento do Oceano Pacífico Tropical —, que deflagra estiagens no Norte e Nordeste, atraso no regime de chuvas no Centro-Oeste e Sudeste, e chuvas volumosas no Sul.