O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (9) e suspendeu o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Na mesma decisão, Fachin também anulou a determinação do ministro Flávio Dino que havia restituído os delegados aos postos horas antes, fixando o prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues preste esclarecimentos formais à Corte. Com a ordem do presidente, a cúpula da PF reassume as funções estritamente com base na liminar da AGU.
Crítica Institucional e Julgamento no Plenário
Repreensão à fragmentação interna: Fachin censurou o confronto entre decisões monocráticas sucessivas e contraditórias tomadas por ministros da Corte, classificando como grave a sobreposição horizontal de comandos judiciais enquanto recursos e pedidos formais de suspensão tramitam na Presidência e na Segunda Turma.
Sessão Plenária em 15 de setembro: O presidente do STF pautou para a próxima terça-feira (15) o julgamento colegiado no Plenário que definirá se o ministro Alexandre de Moraes será formalmente investigado por supostas mensagens e ligações atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Histórico da Crise e Sequência de Despachos
Origem no caso Banco Master: As tensões se intensificaram após André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero contendo menções a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, extraídas do celular de Vorcaro. Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News com base em relatório inconclusivo da PF.
Afastamento e reação na corporação: Atendendo a uma petição do partido Novo, Mendonça determinou o afastamento dos dirigentes da PF e a paralisação de relatórios de inteligência, o que levou diretores da corporação a colocarem seus cargos à disposição em solidariedade a Andrei Rodrigues.
Decisão de Dino sobre o filme 'Dark Horse': Antes da manifestação de Fachin, Flávio Dino havia determinado a reintegração dos diretores por considerar o Novo parte ilegítima e apontar riscos de paralisia nas investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares na produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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