Cidadãos têm até o fim do dia para emitir a primeira via, transferir domicílio ou atualizar dados. A partir desta quinta-feira (7), o cadastro da Justiça Eleitoral será fechado.
O relógio está correndo para os eleitores brasileiros. Termina nesta quarta-feira (6) o prazo final para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral a tempo de votar nas Eleições de 2026, marcadas para outubro.
Por determinação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição ou transferência pode ser feito nos 150 dias que antecedem o pleito. Por isso, a partir de amanhã (7), o cadastro eleitoral será oficialmente fechado em todo o país e só será reaberto em novembro de 2026.
O que acontece se eu não regularizar?
Além de ficar impedido de exercer o direito ao voto nas eleições de outubro, o cidadão com o título irregular ou cancelado pode enfrentar uma série de dores de cabeça burocráticas no dia a dia. A falta do documento regularizado pode impedir o eleitor de:
Obter passaporte ou nova carteira de identidade;
Tomar posse em cargos públicos (após aprovação em concursos);
Realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
Quem deve ficar atento ao prazo de hoje?
O serviço, que se encerra hoje, atende aos seguintes grupos:
Jovens que vão tirar o primeiro título (alistamento eleitoral);
Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o domicílio eleitoral;
Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral ou que tiveram o título cancelado;
Cidadãos que precisam atualizar ou revisar dados cadastrais.
Como e onde fazer?
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais espalhados pelo país. Para quem busca praticidade e já possui a biometria cadastrada, todos os serviços estão disponíveis na internet, por meio do sistema de autoatendimento no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apelo pela democracia
Durante o encerramento da sessão de julgamentos na última terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez um alerta e um apelo aos brasileiros sobre a importância de não deixar o prazo expirar.
"A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, destacou a ministra.
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