O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), lançou um novo edital com 20 mil vagas gratuitas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel). O processo é voltado a residentes de todos os municípios baianos inscritos no CadÚnico e garante isenção total de taxas, exames e aulas.
Requisitos e Cobertura Financeira
Critérios de elegibilidade: Ter idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, residir na Bahia, possuir CPF e RG, não ter registro prévio de CNH nem processos de habilitação em andamento, não possuir condenação judicial por crimes de trânsito e estar com o CadÚnico atualizado até 8 de maio de 2026.
Despesas custeadas: O programa cobre integralmente taxas de abertura, exames médicos e psicológicos, curso e prova teórica (via aplicativo CNH do Brasil), cinco horas-aula práticas e os exames práticos de direção em centros credenciados.
Inscrições e Critérios de Classificação
Procedimento: As inscrições gratuitas serão realizadas de 1º a 15 de outubro de 2026 pelo site oficial do Governo do Estado da Bahia (na aba CNH da Gente).
Critérios de desempate: A data de envio da inscrição não confere prioridade. Havendo demanda superior à oferta de vagas, a classificação priorizará candidatos com menor renda per capita familiar, maior composição familiar, maior idade e sorteio público em caso de empate persistente.
Cronograma e Convocação dos Selecionados
Resultados e recursos: A lista de inscrições homologadas sai em 26 de outubro, com recursos nos dias 27 e 28 de outubro. A lista final de candidatos classificados será divulgada em 24 de novembro de 2026.
Apresentação de documentos: Os aprovados deverão comparecer à unidade designada do Detran entre 25 de novembro e 14 de dezembro de 2026 para validar o benefício.
Vagas remanescentes e conclusão: Uma chamada complementar para vagas não preenchidas está prevista para 17 de dezembro. O beneficiário terá prazo limite de 12 meses para finalizar todas as etapas de formação.
Edital Regional Paralelo
Vagas específicas no Sudoeste: Além do certame geral, segue aberto de 1º a 15 de setembro de 2026 um edital regional com 294 vagas gratuitas voltado exclusivamente aos moradores dos municípios de Vitória da Conquista, Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada e Tremedal.
Rádio ao vivo