A Justiça Eleitoral estruturou um pacote de medidas de acessibilidade para garantir autonomia e facilitar o exercício do voto a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas eleições gerais de 2026. As ações incluem o fornecimento de transporte especial gratuito no dia do pleito e novidades na interface visual e recursos tecnológicos das urnas eletrônicas.
Transporte Especial e Prazos de Solicitação
Programa Seu Voto Importa:
Prazo para o 1º turno:
Público atendido e requisitos: A solicitação pode ser feita pelo próprio cidadão, procurador, curador ou apoiador, mediante autodeclaração ou laudo que comprove deficiência ou limitação motora (englobando também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, a exemplo das regras operadas pelo TRE-SP).
Adaptações nas Urnas e Acessibilidade nas Seções
Nova tipografia e navegação: As urnas passam a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible (criada pelo Braille Institute), voltada para melhorar a legibilidade de pessoas com baixa visão, além de uma barra de progresso fixa no topo da tela para orientar as etapas da votação.
Libras ampliada: O recurso do intérprete de Língua Brasileira de Sinais na tela da urna agora também sinaliza votos em branco, votos nulos e votos de legenda partidária, além do cargo em disputa.
Treinamento e assistência: As diretrizes asseguram o livre ingresso de cães-guia nos locais de votação e capacitação dos mesários para prioridade de atendimento a públicos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Evolução do Eleitorado com Deficiência
Salto no cadastro eleitoral: Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o número de eleitores com deficiência declarada cresceu quase 14 vezes (+1.290%) em 16 anos, subindo de 141.690 em 2010 para 1.970.165 em 2026.
Representatividade política: No mesmo intervalo recente de quatro anos, os registros de candidaturas de pessoas com deficiência avançaram de 489 para 524 postulantes a cargos eletivos.
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