Durante evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assegurou que as apurações sobre a crise interna na Corte seguirão estritamente os trâmites constitucionais e o devido processo legal, pontuando que a gravidade das denúncias não justifica o uso de atalhos. No mesmo ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou transparência e criticou a divulgação seletiva de informações sigilosas.
Posicionamento de Fachin e Prazos Processuais
Rito constitucional: O presidente do STF ressaltou que nenhuma autoridade ou interesse circunstancial se sobrepõe à integridade do Estado Democrático de Direito e prometeu resposta técnica e no tempo devido.
Manifestações regimentais: Fachin abriu prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestem informações sobre o caso.
Declarações do Executivo e Alerta Democrático
Igualdade perante a lei: Lula destacou que a legislação deve valer de forma idêntica para todas as funções públicas e que o exercício de cargos não pode servir a interesses pessoais.
Impacto institucional: O presidente alertou que a proliferação de notícias falsas e vazamentos seletivos motivados por disputas políticas e econômicas fragiliza a credibilidade do Judiciário e põe em risco as instituições democráticas.
Origem do Conflito no Judiciário
Troca de representações: O impasse se intensificou após André Mendonça enviar a Fachin um pedido de inquérito contra Alexandre de Moraes com base em relatórios da Polícia Federal sobre contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master). Em resposta, Moraes encaminhou documentos da PF solicitando investigação sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Posição da PGR: Horas antes das representações cruzadas, o procurador-geral Paulo Gonet havia solicitado a anulação da apuração preliminar referente às mensagens atribuídas a Moraes.
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