Focada em brasileiros que ganham até cinco salários mínimos, nova fase de renegociação abrangerá cartão de crédito e cheque especial. Pacote também prevê restrições a sites de apostas.
O governo federal vai autorizar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com os presidentes dos principais bancos do país, incluindo Caixa Econômica e Banco do Brasil.
O desenho final do programa será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). A expectativa é que o anúncio oficial ocorra ainda nesta semana. A medida busca aliviar o orçamento doméstico em um ano estratégico, marcado pela corrida eleitoral à reeleição do presidente.
Como vai funcionar o uso do FGTS?
Anteriormente, o governo havia recuado da ideia de usar o fundo para abater dívidas devido a entraves jurídicos. Agora, a equipe econômica encontrou um formato com restrições específicas para viabilizar a operação.
O saque será estritamente vinculado à renegociação. "A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. É um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento da dívida, mas não necessariamente sendo maior do que ela", explicou Durigan.
Quem pode participar e quais os descontos?
A nova fase de renegociação — que segue os moldes do programa Desenrola — será direcionada aos brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. O objetivo principal é reduzir o estrangulamento da renda familiar provocado pelos altos juros bancários.
As diretrizes do programa incluem:
Foco das dívidas: Cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Descontos agressivos: As negociações com os bancos preveem uma redução drástica nas taxas, com descontos que podem chegar a cerca de 90% sobre os juros acumulados.
O cerco contra as 'bets'
Além de limpar o nome dos brasileiros, o Ministério da Fazenda quer evitar que a população volte a se endividar, especialmente com apostas online. Durigan reforçou que o governo estuda formas de restringir o acesso de pessoas já endividadas a essas plataformas.
A medida tem apoio do setor financeiro. Na semana passada, o governo já havia demonstrado endurecimento contra o setor ao bloquear 27 plataformas de "mercados de predição" — sites que permitiam apostas atreladas a eventos esportivos, eleições, cultura e entretenimento.
"As instituições financeiras elogiaram muito a medida que anunciei na semana passada, para que esses mercados não se tornem um problema ainda maior para a sociedade brasileira. Chegamos a um bom consenso técnico", concluiu o ministro.
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