Sem a margem de segurança necessária para garantir a aprovação em plenário, a liderança do governo no Senado Federal decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho semanal. Com o esvaziamento da sessão promovido pela oposição nesta quarta-feira (2), a matéria só deve ser apreciada após o primeiro turno das eleições, durante o esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro. Falta de Quórum e Risco Regimental Margem insuficiente: Para aprovar uma PEC, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos (60% da Casa). Embora a base governista estimasse entre 53 e 54 votos, o risco de ausências em plenário levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes governistas a suspenderem a pauta para evitar uma derrota. Obstrução articulada: O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o cancelamento a uma articulação da oposição para desmobilizar o quórum, apontando a atuação dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Teor da Proposta (PEC 221/2019) Direitos trabalhistas: O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Transição: A proposta prevê um período de adaptação gradual de 14 meses para a aplicação integral das novas regras. Tramitação na CCJ: A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça em votação simbólica com calendário de urgência, apesar dos votos contrários formalizados por Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Contraponto da Oposição
Contrário ao projeto, o líder da oposição, Rogério Marinho, defende uma proposta alternativa que preserva a escala 6x1 e a carga de 44 horas semanais, permitindo acordos individuais com remuneração calculada por hora trabalhada — modelo também defendido por Flávio Bolsonaro.
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