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MEC encerra nesta quarta-feira consulta pública para elaboração do novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Por Redação TV SDB
02/09/2026 - Atualizado às 15:05


Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

Termina às 23h59 desta quarta-feira (2) o prazo para o envio de contribuições à versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O processo de consulta pública contempla a revisão e modernização de 197 habilitações técnicas, organizadas em 13 eixos tecnológicos.


Como Participar e Enviar Sugestões


  • Público-alvo: Aberto a estudantes, professores, gestores públicos, instituições educacionais, conselhos profissionais, sindicatos e à sociedade civil em geral.

  • Canal oficial: As propostas devem ser registradas por meio da plataforma Brasil Participativo.

  • Confirmação: Após a submissão, um número de protocolo é gerado automaticamente e encaminhado para o e-mail cadastrado pelo usuário.


Importância e Objetivos da Atualização


  • Referência nacional: Em vigor desde 2020, o catálogo orienta as redes de ensino na formulação de itinerários formativos e na oferta de cursos técnicos de nível médio em todo o país.

  • Guia para estudantes e mercado: A ferramenta serve de base para que alunos conheçam perfis e campos de atuação profissional, funcionando também como parâmetro de qualificação para contratações no setor produtivo.

  • Alinhamento pedagógico e legal: A revisão busca adequar os currículos às transformações tecnológicas, às novas exigências do mercado de trabalho e às diretrizes recentes da legislação educacional, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).



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