O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, destina R$ 133,8 bilhões para investimentos em infraestrutura, habitação e aquisição de equipamentos. O montante representa um crescimento em relação aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026.
Do valor total, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias diretas e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras (como subsídios habitacionais). A cifra total supera em R$ 45,1 bilhões o piso constitucional fixado pelo arcabouço fiscal para o período, que é de R$ 88,7 bilhões (0,6% do PIB).
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões do montante global previsto. Entre as principais destinações detalhadas pelo texto estão:
Minha Casa, Minha Vida: R$ 8,25 bilhões;
Transporte coletivo urbano: R$ 1,19 bilhão;
Drenagem e contenção de cheias: R$ 667,2 milhões.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a ampliação do espaço para investimentos decorre do controle dos gastos obrigatórios, cuja participação na economia deve recuar de 17,5% para 17,3% do PIB (passando de 92,4% para 91,7% das despesas primárias totais).
Contenções setoriais: Projeção de queda de 0,1 ponto percentual do PIB em despesas com pessoal, benefícios da Previdência Social, precatórios e controle de fluxo.
Compensação federativa: Incorporação de despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais a Estados e Municípios, previsto na reforma tributária.
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