A medida retira a cannabis da mesma categoria do LSD e da heroína, nivelando-a a substâncias como testosterona. Decisão não legaliza a droga em âmbito federal, mas destrava pesquisas médicas e alivia impostos do setor.
O governo dos Estados Unidos anunciou uma mudança histórica em sua política de drogas. O presidente Donald Trump reclassificou a maconha medicinal, reduzindo o grau de periculosidade da substância e diminuindo as restrições federais sobre ela. A medida foi formalizada pelo Departamento de Justiça, por meio do procurador-geral interino, Todd Blanche.
Na prática, a cannabis foi transferida da chamada "Lista I" — que engloba drogas consideradas sem uso médico reconhecido e de alto risco, como o LSD e a heroína — para a "Lista III". Com isso, a planta passa a ser nivelada a substâncias de uso controlado, como a testosterona e os anabolizantes.
Apesar da flexibilização, a ordem não legaliza o uso da maconha em nível federal, seja para fins recreativos ou medicinais.
O que muda na prática?
A reclassificação era uma demanda antiga de pacientes, médicos e empresários do setor. O objetivo principal, segundo o governo, é ampliar o acesso a tratamentos e destravar a ciência. As principais mudanças incluem:
Fim do risco para pesquisas: Pesquisadores agora podem utilizar a cannabis autorizada pelos estados em estudos clínicos sem o risco de punição federal.
Alívio tributário: Pela primeira vez, empresas do setor poderão deduzir despesas comerciais em seus impostos federais.
Agilidade burocrática: Criação de um sistema acelerado para que produtores e distribuidores se registrem na agência antidrogas americana (DEA).
Segurança jurídica: A decisão legitima, na prática, os programas de maconha medicinal que já existem em cerca de 40 estados americanos.
O labirinto das leis americanas
Nos Estados Unidos, a legislação cria um choque entre o que diz o governo federal e o que decidem os estados. Pela lei federal do país, a droga continua proibida. No entanto, localmente, a realidade é outra: cerca de 40 estados já permitem o uso medicinal e mais de 20 legalizaram o uso recreativo. Por outro lado, estados conservadores como Idaho e Kansas proíbem a substância totalmente.
A nova regra de Trump atua justamente para criar uma ponte pacífica entre a proibição federal e a realidade desses programas estaduais.
De Biden a Trump: os próximos passos
O processo de reclassificação não é novo. Ele começou em 2022, durante o governo de Joe Biden, que solicitou uma revisão técnica e abriu consultas públicas (recebendo mais de 43 mil contribuições). O tema acabou travando na burocracia.
Ao assumir, Trump determinou a aceleração do processo, utilizando um dispositivo legal baseado em tratados internacionais para contornar o longo trâmite tradicional.
Apesar de a reclassificação medicinal já estar em vigor, o debate está longe de acabar. O governo pretende avançar na discussão sobre outros usos da planta e já agendou audiências públicas para junho, onde especialistas e autoridades devem avaliar novas mudanças na política federal de drogas.
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