A comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1357/2026 adiou para esta quarta-feira (2), às 10h, a votação do parecer da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A postergação busca consolidar alterações no texto para viabilizar um consenso antes do encaminhamento aos plenários da Câmara e do Senado.
Isenção federal: O texto suspende a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de valor até US$ 50 (cerca de R$ 257) realizadas por meio de empresas credenciadas no programa Remessa Conforme.
Manutenção do tributo estadual: A zeragem incide apenas sobre a taxa federal. O ICMS estadual continua a ser cobrado normalmente no momento da compra, com alíquotas que variam de 17% a 20% conforme o estado de destino.
Flexibilização de faixas: As mudanças no Regime de Tributação Simplificada autorizam o Ministério da Fazenda a fixar alíquota zero para remessas de até US$ 50 e teto de 30% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Corrida Contra o Prazo A matéria precisa ser concluída e aprovada em definitivo por deputados e senadores até o dia 8 de setembro para não perder a eficácia. A apreciação ocorre durante a semana de esforço concentrado do Legislativo que antecede o período eleitoral de outubro.
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