A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que isenta do imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50, foi remarcada para a manhã desta terça-feira (1º). O adiamento no Congresso Nacional foi anunciado pelo presidente da comissão mista responsável pela matéria, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ajustes no parecer: A prorrogação visa finalizar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e construir consensos entre parlamentares, buscando equilibrar a competitividade entre as remessas do exterior e a indústria nacional.
Volume de emendas: A proposta enviada pelo Poder Executivo recebeu 112 emendas durante a análise.
Risco de caducidade: O texto tem prazo limite até 8 de setembro para ser aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; caso contrário, perderá a validade legal.
Rito legislativo: Assim que for concluída a votação no colegiado misto, a matéria segue imediatamente para apreciação no plenário da Câmara.
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