O projeto orçamentário para 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajustes nos repasses do Bolsa Família. A proposta reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social — montante inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
A manutenção do piso em R$ 600 por família decorre do esforço fiscal da equipe econômica para limitar as despesas obrigatórias, transferindo a discussão sobre uma eventual recomposição para a tramitação legislativa.
Valores mantidos: Sem reajustes desde março de 2023, o programa conserva o benefício básico de R$ 600 e os adicionais cumulativos: R$ 150 para crianças até 6 anos e R$ 50 para gestantes, bebês de até 6 meses e jovens de 7 a 18 anos incompletos.
Interpretação legal: O governo considera a previsão de revisão bienal como facultativa, e não mandatória.
Cobertura e elegibilidade: O acesso segue condicionado à renda per capita de até R$ 218 mensais, atualização no CadÚnico e cumprimento de contrapartidas em saúde e educação. Em agosto, o programa atendeu 19,3 milhões de famílias, patamar estável em relação aos 19,2 milhões registrados no mesmo mês de 2025.
Cenário Fiscal e Pressão Política A redução nominal dos recursos reflete o aperto nas contas públicas. Com a chegada da peça orçamentária ao Congresso, parlamentares devem articular negociações e emendas para tentar viabilizar a correção dos valores antes da aprovação final.
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