O projeto do Orçamento de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), projeta um superávit primário oficial de R$ 83,4 bilhões — superando em cerca de R$ 10 bilhões a meta fixada de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB). Quando contabilizadas as despesas que ficam fora do arcabouço fiscal, o saldo positivo efetivo previsto recua para R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto assegura o equilíbrio das contas públicas para o próximo exercício.
Receitas líquidas estimadas: R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), já descontados os repasses a estados e municípios.
Despesas totais previstas: R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB).
Superávit efetivo: R$ 18,6 bilhões, considerando todos os gastos do Governo Central.
Superávit para a meta fiscal: R$ 83,4 bilhões, após a dedução de R$ 64,8 bilhões em despesas autorizadas a ficar de fora da meta (como precatórios acordados via STF e exceções legais em saúde, educação e defesa).
Margem de tolerância: O arcabouço permite oscilação de 0,25 ponto percentual do PIB, viabilizando um resultado de até 0,25% do PIB sem descumprimento legal.
O Ministério do Planejamento destacou que o cumprimento das metas se apoia no acionamento de travas de contenção de despesas obrigatórias:
Pessoal (Art. 6º): Limita a alta de despesas com funcionalismo a 0,6% acima da inflação, gerando uma contenção de cerca de R$ 9 bilhões.
Gastos vinculados (Art. 14): Teto de crescimento de 2,5% acima da inflação para fundos como o FNDCT, além da exclusão de receitas extraordinárias de petróleo do cálculo de pisos constitucionais (economia adicional de R$ 8,9 bilhões).
Renúncias de receita: Bloqueio para a criação ou expansão de incentivos fiscais em 2027, decorrente do déficit registrado em 2025 (impacto financeiro ainda não quantificado).
Rádio ao vivo