O governo brasileiro assumiu na 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar (Mongólia), o compromisso de restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030. Embora elogiada por órgãos multilaterais e entidades da sociedade civil, a promessa gerou cobranças de especialistas por orçamento efetivo, governança institucional dedicada e participação ativa das populações locais afetadas.
Abordagem integrada e participação comunitária: A WWF Global destacou a necessidade de alinhar a recuperação florestal à segurança hídrica e alimentar, enfatizando a inclusão mandatória de agricultores e comunidades tradicionais que dependem diretamente dessas terras.
Fiscalização da sociedade: A Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa) alertou para a urgência de um monitoramento contínuo e anual dos índices de conservação do solo para acompanhar a evolução prática das metas.
Reforço institucional e orçamentário: O Instituto Escolhas apontou que a meta foi apresentada com 11 anos de atraso e defendeu a regulamentação imediata da Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga, além da criação de uma Secretaria Especial vinculada à Presidência da República com status ministerial e dotação orçamentária própria.
Escopo total do compromisso: O plano oficial brasileiro perante a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) abrange 3,67 milhões de km², combinando 163 mil km² de restauração direta e 3,51 milhões de km² em ações de conservação, manejo sustentável e prevenção.
Frentes de intervenção: As iniciativas de restauração contemplam a recuperação de vegetação nativa, expansão de sistemas agroflorestais e intervenções em bacias hidrográficas, Áreas de Preservação Permanente (APPs), unidades de conservação e terras indígenas.
Linha de base temporal: O parâmetro oficial utiliza dados de 2020 — ano em que o país registrava 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação —, tendo como objetivo neutralizar esse passivo até 2030.
Memorando com a UNCCD: O Consórcio Nordeste firmou um acordo de cooperação técnica internacional com a convenção da ONU para inserir o semiárido brasileiro em redes globais de regiões secas e atrair investimentos externos.
Plano de Transformação Ecológica: A cooperação visa acelerar as ações do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, direcionadas à redução de emissões de carbono, combate à desertificação e aumento da resiliência climática regional.
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