O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), encerra nesta quarta-feira (2) o prazo da consulta pública voltada a identificar produtos e cadeias produtivas sustentáveis do Mercosul. A iniciativa tem como objetivo selecionar bens aptos a receber tratamento tarifário diferenciado e facilitação de acesso ao mercado da União Europeia, com base nas diretrizes do Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos.
Acesso preferencial à UE: Os itens selecionados para a lista oficial do acordo poderão obter condições alfandegárias mais vantajosas, tarifas reduzidas e incentivos específicos voltados à promoção comercial no mercado europeu.
Critérios ecológicos e sociobiodiversidade: A seleção contempla mercadorias que contribuam diretamente para a preservação, manejo e recuperação de florestas e biomas vulneráveis, além de cadeias produtivas que associem viabilidade econômica à conservação ambiental.
Marco birregional: O mapeamento regulatório operacionaliza os dispositivos de estímulo ao comércio de bens sustentáveis previstos no tratado entre Mercosul e União Europeia.
Segmentos habilitados: Podem enviar propostas representantes do setor produtivo, cooperativas, indústrias, universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e lideranças de cadeias produtivas.
Envio das manifestações: As contribuições técnicas e sugestões devem ser registradas digitalmente por meio da plataforma oficial Brasil Participativo até o dia 2 de setembro de 2026.
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