O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à regularização de débitos financeiros para pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), encerra seu período de vigência nesta segunda-feira (31) sem previsão de nova prorrogação. Até o final de agosto, a modalidade Desenrola Famílias viabilizou a renegociação de 5,03 milhões de dívidas, reduzindo um montante original de R$ 26,33 bilhões para cerca de R$ 5,27 bilhões.
Critérios de enquadramento: Atende consumidores com débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 que apresentem atraso entre 91 dias e dois anos junto a instituições financeiras participantes.
Modalidades contempladas: Abrange linhas de crédito com taxas elevadas, como rotativo do cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal não consignado e empréstimos para consolidação de dívidas.
Tabela de abatimento: Os descontos variam de acordo com o tempo de atraso e o tipo de operação. Dívidas de cartão rotativo e cheque especial têm abatimentos entre 40% (91 a 120 dias) e 90% (1 a 2 anos de inadimplência). Para crédito direto ao consumidor (CDC) e parcelamento de cartão, os descontos vão de 30% a 80%.
Parâmetros do novo crédito: Operações refinanciadas têm juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50, limite de R$ 15 mil por instituição e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A primeira parcela vence em até 35 dias.
Amortização com FGTS: O consumidor pode utilizar recursos de contas ativas e inativas do FGTS, sendo liberado o maior valor entre até R$ 1 mil ou até 20% do saldo total disponível. A autorização é concedida diretamente pelo aplicativo do FGTS.
Regularização cadastral: A exclusão do nome dos registros de inadimplentes (SPC/Serasa) é efetuada pela instituição financeira somente após a compensação da primeira parcela do acordo.
Formalização direta com os bancos: Não há plataforma centralizada do governo. O titular deve procurar diretamente os canais de atendimento (aplicativo, internet banking, telefone ou agências) da instituição credora participante (como Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank), cuja adesão ao programa é voluntária.
Desenrola Adimplente e outros públicos: O programa também prevê a troca de empréstimos caros por opções mais vantajosas para quem está em dia (Desenrola Adimplente), além de linhas específicas para renegociação de dívidas do Fies, crédito rural e micro e pequenas empresas.
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