O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fecharam um acordo em reunião no Palácio da Alvorada para definir a pauta prioritária do esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. A agenda conjunta prioriza reformas constitucionais na área social e de segurança pública, além de marcos regulatórios para investimentos em tecnologia e mineração estratégica.
Propostas de Emenda à Constituição em destaque
Fim da escala 6x1 (PEC 221/19): O Senado pautará a proposta para análise do plenário, com compromisso de apresentação prévia do parecer do relator antes do início das votações concentradas.
PEC da Segurança Pública (PEC 18/25): O texto delimita as competências de atuação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado; caso aprovada pelo Congresso, Lula confirmou a criação imediata do Ministério da Segurança Pública com orçamento próprio dedicado à pactuação federativa.
Tributação, tecnologia e defesa de recursos naturais
Fim da "taxa das blusinhas" (MP 1357/26): A matéria, que extingue a cobrança do imposto de importação federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 e vence em meados de setembro, terá comissão mista instalada com presidência indicada pela Câmara e relatoria pelo Senado para votação célere.
Regime de Data Centers / Redata (PL 278/26): Cria regime tributário especial para impulsionar a infraestrutura de centros de processamento de dados no país, com projeção de atrair até R$ 500 bilhões em investimentos privados.
Política de Minerais Críticos e Terras Raras (PL 2780/24): O Senado dará prioridade ao texto do Poder Executivo já chancelado pelos deputados federais, visando estabelecer marcos de proteção e soberania nacional sobre reservas estratégicas de minérios essenciais frente ao assédio de grupos estrangeiros.
Prazos e tramitação acelerada
Articulação das presidências: A liderança do Senado assegurou a indicação antecipada de relatores para todas as matérias acordadas e garantiu rito de urgência para enviar a MP da isenção de importações à sanção presidencial durante a semana temática.
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