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Denúncia no TCM-BA aponta suspeitas de irregularidades em licitações e obras vicinais em Água Fria

Por Redação TV SDB
26/08/2026 - Atualizado às 14:53


Imagem: Divulgação

Uma denúncia anônima protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aponta indícios de irregularidades em contratações para adequação de estradas vicinais promovidas pela Prefeitura de Água Fria em 2024, sob a administração do prefeito Renan Araújo Barros ("Renan de Ziza"). O documento encaminhado ao órgão de controle relata falhas desde a fase de planejamento e escolha de modalidade licitatória até o desembolso de mais de R$ 3 milhões por serviços que estariam paralisados ou deteriorados.

Inconsistências no processo licitatório e troca de contratadas

  • Uso indevido de pregão: O município recorreu a pregões para a contratação de intervenções complexas de engenharia rodoviária, o que contraria as normas legais que restringem essa modalidade a serviços comuns de engenharia.

  • Valores idênticos e alteração do vencedor: No Pregão nº 008/2024, duas das três concorrentes apresentaram propostas rigorosamente iguais, no valor de R$ 12.537.329,81. A RSH Construtora Ltda. venceu o certame com lance de R$ 11.825.485,98, mas os atos posteriores de adjudicação e homologação direcionaram o contrato ao Consórcio R-PAV — que incluiu a Pavnorte Construtora Ltda., empresa que não participou da disputa pública.

  • Contratação individualizada: Em um segundo processo, a RSH Construtora foi contratada diretamente de forma isolada, fora do consórcio, pelo montante de R$ 1.561.620,00.

Desembolso financeiro e constatação de obras paradas

  • Repasses efetuados: A denúncia indica a liquidação de R$ 3.120.927,44 na soma dos dois contratos, valor correspondente à medição acumulada de mais de 90.000 m² de regularização de subleito e 15.000 m³ de sub-base.

  • Abandono do canteiro: Vistorias técnicas presenciais e levantamentos aéreos conduzidos entre julho e agosto de 2026 apontaram a paralisação das frentes de serviço, sem presença de operários, maquinário em funcionamento ou as placas de sinalização e identificação obrigatórias por lei.

Posicionamento da administração municipal

  • Direito de resposta: A Prefeitura de Água Fria não prestou esclarecimentos sobre o teor das acusações até a publicação da matéria.



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