Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e familiares de vítimas de violência de 16 estados aprovaram, na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública em Fortaleza, uma agenda com 27 pontos prioritários voltada aos candidatos das eleições gerais de 2026. O documento defende a substituição do modelo focado exclusivamente na repressão por diretrizes estruturadas de prevenção social, redução da letalidade e garantia de direitos humanos.
Políticas integradas nos territórios: Priorização de investimentos em assistência social, renda, moradia digna, educação, cultura e lazer nas periferias, considerando os marcadores sociais de raça e território que concentram a violência de forma desproporcional sobre jovens negros.
Financiamento público: Vinculação dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de prevenção comunitária, redirecionando verbas da repressão armada para programas de proteção à vida e redução de desigualdades.
Transparência e fiscalização: Obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nos uniformes policiais, criação de perícias técnicas independentes para investigar a violência de Estado e fortalecimento da autonomia de ouvidorias e corregedorias.
Fim do perfilamento racial e desmilitarização: Extinção de abordagens baseadas em estereótipos raciais ou físicos, controle rígido de armas e munições e debate sobre a desmilitarização das corporações e do cotidiano civil.
Revisão penal e redução de danos: Transição do modelo de combate às drogas para políticas de saúde pública e direitos, ampliação da Defensoria Pública em comunidades vulneráveis e combate sistemático ao superencarceramento.
Reparação e proteção: Adoção de mecanismos de reparação e amparo psicológico a vítimas e famílias afetadas por abusos estatais, além de proteção imediata a defensores de direitos humanos, lideranças comunitárias e crianças sob ameaça.
Ambiente virtual: Inclusão de medidas de segurança digital, educação midiática, incentivo à comunicação popular e regulação de plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial.
Responsabilização política: O documento categoriza as demandas entre medidas administrativas de implementação imediata, mudanças legislativas e dotações orçamentárias para firmar compromissos públicos com os concorrentes aos Executivos e Legislativos federal e estaduais.
Rádio ao vivo