O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (23) que busca destravar a tramitação de pautas prioritárias do Executivo no Congresso Nacional nos próximos dias. O chefe do Executivo informou que deve se reunir na quarta-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para coordenar o cronograma de votações.
Projetos prioritários e articulação legislativa
Agenda de reformas: Entre as matérias centrais listadas para deliberação estão o projeto que trata do fim da jornada de trabalho na escala 6x1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Diálogo institucional: A reunião com Alcolumbre visa alinhar os temas de interesse direto do governo com as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.
Manutenção da isenção de importações até US$ 50
Anúncio de permanência: Lula declarou a intenção de confirmar a continuidade da alíquota zero de Imposto de Importação para compras do exterior de até US$ 50 (isenção relacionada à chamada "taxa das blusinhas").
Prazo de tramitação: A medida está em vigor provisoriamente desde maio por meio de Medida Provisória (MP) e necessita de aprovação de ambas as Casas do Congresso até o dia 8 de setembro para não perder a eficácia jurídica e ser convertida em lei definitiva.
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