O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A medida dá cumprimento à pena acessória de perda do cargo público imposta ao ex-policial, condenado a 24 anos e seis meses de prisão no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro.
Fundamentação jurídica e execução
Alcance aos inativos: O ministro destacou a jurisprudência do STF de que a sanção penal de perda do cargo público atinge também servidores que passaram para a inatividade, tornando nula a aposentadoria concedida a Vasques em 2022, aos 47 anos, antes do trânsito do julgamento.
Encaminhamento à AGU: A decisão determinou o envio imediato do acórdão dos embargos de declaração à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão execute administrativamente o cancelamento do benefício no âmbito da PRF.
Denúncia da PGR e manifestação da defesa
Bloqueios no Nordeste: De acordo com a acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-diretor utilizou a estrutura operacional da PRF para realizar blitze direcionadas em rodovias federais da região Nordeste no dia do segundo turno das eleições de 2022, visando dificultar a locomoção de eleitores.
Tese defensiva: Ao longo do processo judicial, a defesa de Silvinei Vasques sustentou sua inocência, negando interferência no transporte de eleitores e alegando que as denúncias decorreram de distorções nas redes sociais e perseguição midiática.
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