O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior. As penalidades haviam sido impostas em março a cursos de graduação que registraram índices insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Segundo a pasta da Educação, as ações de supervisão e restrição buscam induzir a melhoria da qualidade acadêmica e garantir a segurança da assistência em saúde no país. Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou que sua assessoria jurídica analisa o teor da decisão para definir os recursos cabíveis.
Sanções aplicadas às faculdades
Bloqueio de incentivos federais: Fica suspensa a oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
Restrições de ingresso e corte de vagas: As instituições atingidas estão impedidas de abrir novos vestibulares e processos seletivos, além de terem o teto de vagas autorizadas reduzido.
Funções e relevância do Enamed
Periodicidade obrigatória: Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o teste é realizado semestralmente e tem presença obrigatória para todos os estudantes concluintes de medicina no país.
Exigência para o CRM: De acordo com o novo marco de formação médica instituído pela Medida Provisória nº 1.370/2026, o rendimento satisfatório no exame tornou-se pré-requisito para a obtenção do registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Residência e Revalida: A nota da prova pontua em seleções de acesso direto, como o Exame Nacional de Residências (Enare), e substitui a etapa teórica do Revalida para diplomas estrangeiros. O graduado com nota insuficiente pode refazer o exame nas edições seguintes.
Rádio ao vivo