O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniu-se em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para debater alternativas de alívio fiscal para o Estado. O foco central da agenda foi a repactuação de cerca de R$ 26 bilhões em passivos contratados junto a instituições financeiras.
A gestão fluminense busca reescalonar esses débitos com juros mais baixos e melhores prazos, sem a necessidade de novas garantias do Tesouro Nacional. O plano também prevê o apoio do BNDES nas próximas etapas das negociações.
Panorama dos débitos e adesão ao Propag
Além das dívidas bancárias, o governo estadual detalhou os efeitos do ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), voltado às obrigações com a União:
Redução do montante: A dívida com o governo federal recuou de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões após a formalização do acordo.
Queda nas parcelas: O pagamento mensal foi reduzido de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com extensão do prazo de quitação até 2056.
Novo indexador: Houve o cancelamento de juros reais, mantendo-se apenas a correção pelo IPCA (inflação).
Contrapartidas exigidas: O Estado repassou à União recursos previstos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) até 2048 e terá de investir 1% do saldo em infraestrutura, segurança e educação. Desde 2016, a União honrou aproximadamente R$ 47 bilhões em débitos não pagos pelo RJ.
Durante o encontro, Couto não informou se foram discutidos os débitos da refinaria Refit (antiga Manguinhos), apontada por órgãos de fiscalização como devedora de mais de R$ 26 bilhões em tributos e alvo de apurações por fraudes e sonegação fiscal.
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