Um grupo composto por 67 entidades da sociedade civil divulgou um manifesto defendendo a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de interromper temporariamente a função de transmissões ao vivo (Go Live) do Discord no Brasil. No documento, as organizações classificam a intervenção como uma medida equilibrada, preventiva e alinhada às diretrizes de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
Principais pontos destacados pelas entidades
Proporcionalidade da sanção: A suspensão incide unicamente sobre o recurso de vídeo em tempo real, mantendo operacionais as ferramentas de mensagens de texto e integrações corporativas automatizadas.
Dever de prevenção: O manifesto enfatiza que cabe ao Discord comprovar capacidade técnica e mecanismos eficazes de moderação para coibir crimes antes de reativar a ferramenta, e não às autoridades agir apenas após o dano consolidado.
Combate à polarização: As entidades ressaltam que o debate não deve ser desvirtuado politicamente, apontando que a iniciativa visa salvaguardar os direitos fundamentais do público infantojuvenil.
Contexto e investigações
A restrição cautelar — já implementada pela plataforma — ocorreu após episódios graves de coação e violência virtual contra menores, incluindo o suicídio de uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS). Paralelamente à atuação da ANPD, operações policiais em pelo menos oito estados apuram condutas ilícitas no Discord e no Telegram, que abrangem induzimento à automutilação, incitação ao suicídio e maus-tratos a animais.
Recentemente, a ANPD também estipulou o prazo de 17 de setembro para que plataformas digitais com mais de 1 milhão de usuários menores de idade no país passem a apresentar relatórios semestrais detalhando denúncias, riscos e ações de moderação.
Organizações signatárias
O documento conta com o apoio de entidades como o Instituto Alana, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA) e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Rádio ao vivo