Representantes do governo Lula prestam esclarecimentos técnicos a autoridades americanas sobre investigação que aponta supostas práticas "desleais" no comércio brasileiro, incluindo o sistema de pagamentos e regulações internas.
Uma delegação com representantes do governo brasileiro está em Washington, nos Estados Unidos, para uma série de reuniões com autoridades da gestão de Donald Trump. O objetivo é discutir a recente investigação aberta pelo país norte-americano sobre as práticas comerciais do Brasil.
Os encontros, que tiveram início na quarta-feira (15) e seguem nesta quinta-feira (16), contam com equipes técnicas de diversos ministérios do governo Lula. A missão é prestar esclarecimentos jurídicos e detalhados sobre o mercado nacional.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, representou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Pelo Itamaraty, participaram os embaixadores Maurício Lyrio (Clima, Energia e Meio Ambiente) e Phillip Fox Gough (Assuntos Econômicos).
O que os EUA estão investigando?
A apuração foi aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão que integra o gabinete executivo de Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A legislação americana visa combater "práticas estrangeiras desleais".
Segundo o USTR, o objetivo é avaliar se as regras comerciais brasileiras são "desarrazoadas ou discriminatórias", gerando restrições ou custos excessivos aos negócios dos Estados Unidos.
O alvo no Pix e outras reclamações
Um dos pontos centrais da investigação americana é o Pix. O sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central brasileiro é visto pelo governo Trump como uma forma de favorecer a tecnologia estatal em detrimento de empresas de pagamento norte-americanas.
Além do Pix, o documento do USTR lista uma série de outras insatisfações comerciais, apontando o que consideram barreiras aos interesses americanos. Entre elas estão:
Comércio popular: Práticas de mercado relacionadas à rua 25 de Março, em São Paulo.
Tributação: A recente "taxa das blusinhas" sobre compras internacionais.
Legislação: Projetos de lei que buscam regulamentar as redes sociais no Brasil.
Burocracia: Lentidão no registro de patentes e questões de propriedade intelectual.
Barreiras tradicionais: Tarifas para importação de etanol americano, restrições sanitárias contra a carne de porco dos EUA e a "cota de tela" (que reserva espaço para produções audiovisuais nacionais).
Tanto o USTR quanto o Departamento de Estado americano foram procurados para comentar as reuniões, mas ainda não se manifestaram.
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