A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma nota técnica apontando que a ativação global da criptografia de ponta a ponta pelo Discord compromete a segurança de transmissões em tempo real (lives). Segundo o órgão regulador, o recurso enfraquece a proteção de menores e entra em conflito direto com as diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. Diante do cenário, a agência determinou a suspensão preventiva de lives e do compartilhamento de vídeos na plataforma.
Tragédia em transmissão: A medida cautelar foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho durante uma transmissão ao vivo assistida por mais de 200 usuários na plataforma.
Operação Lívia: O episódio deflagrou investigações conjuntas da Polícia Civil de MS e do Ministério da Justiça contra uma rede virtual voltada à coação psicológica, automutilação, maus-tratos a animais e incentivo ao suicídio. A ação cumpriu mandados em cinco estados (MS, CE, MG, PA e RJ), resultando na apreensão de cinco menores e na prisão de um jovem de 18 anos.
Obrigações legais: A legislação brasileira impõe que provedores de internet e aplicativos desenvolvam sistemas auditáveis, mecanismos de supervisão parental e verificação etária efetiva para usuários com menos de 18 anos.
Posição da ANPD: O órgão rejeitou a justificativa da empresa de que a criptografia impossibilita intervenções em tempo real. A agência destacou que opções de design tecnológico não anulam o dever legal de adotar ferramentas de controle alternativas com eficácia comprovada.
Levantamentos da organização de direitos humanos SaferNet Brasil mostram uma escalada nos alertas envolvendo a plataforma:
Crescimento de 54%: Foram registradas 406 queixas entre janeiro e julho de 2026, contra 264 no mesmo período do ano anterior;
Histórico acumulado: Desde 2017, a entidade analisou mais de 2 mil links de servidores, perfis e salas do Discord reportados por violações.
Em declarações anteriores, o Discord informou que:
Mantém política de tolerância zero com conteúdos que promovam ou incentivem violência;
Possui equipes especializadas para derrubar servidores irregulares e banir infratores;
Atua em cooperação ativa com autoridades policiais para desarticular grupos criminosos.
Caso você ou alguém próximo precise de suporte emocional ou esteja enfrentando pensamentos de automutilação ou suicídio, procure ajuda gratuita e confidencial:
Centro de Valorização da Vida (CVV): Ligue 188 (ligação gratuita 24h) ou acesse atendimento via chat e e-mail;
Rede pública de saúde: Procure Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades Básicas de Saúde (UBS), UPAs 24h ou acione o Samu (192);
Denúncias online: Violações e crimes cibernéticos podem ser reportados diretamente nos canais da SaferNet Brasil.
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