O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue o regime de trabalho 6x1, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria aguardava andamento regimental desde o fim de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A decisão ocorreu após diálogo institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decorre também da pressão de bancadas partidárias no Congresso, como PT e MDB, no retorno das atividades deliberativas após o recesso parlamentar.
Além da proposta trabalhista, Alcolumbre despachou para as comissões temáticas outros dois projetos prioritários para o Palácio do Planalto:
PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025);
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
Lideranças políticas avaliaram a medida:
Davi Alcolumbre: Classificou o encontro com o Executivo como um diálogo maduro e destacou o papel do Legislativo de analisar a agenda com independência e equilíbrio.
Teresa Leitão (PT-PE): A líder do governo frisou que o avanço da pauta é resultado direto do consenso institucional.
Eduardo Braga (MDB-AM): O líder da bancada do MDB havia cobrado rapidez na tramitação das propostas, defendendo que particularidades de determinados setores devem ser debatidas e solucionadas durante as votações.
Nova escala e limite de horas: Institui a obrigatoriedade de ao menos dois dias semanais de descanso (modelo 5x2) e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
Compensação de jornadas especiais: Categorias com escalas diferenciadas poderão compensar trabalhos em fins de semana, desde que garantidas duas folgas remuneradas semanais (em média) usufruídas no mesmo mês.
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