Durante o evento em comemoração aos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu ajustes no pacto federativo para assegurar equilíbrio financeiro às cidades de menor porte e manifestou apoio à atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Em entrevista, o parlamentar ressaltou a necessidade de critérios mais proporcionais na cobrança da alíquota patronal paga pelas prefeituras:
Proporcionalidade: Relembrou uma proposta apresentada em 2021 pelo senador Jaques Wagner, que sugere calibrar a contribuição conforme o volume de arrecadação e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada cidade.
Desigualdade atual: Otto apontou a distorção do modelo vigente, que impõe as mesmas obrigações a pequenos municípios do interior baiano e a grandes centros econômicos do país, como a capital paulista.
O senador também avaliou positivamente o projeto de lei que reajusta as faixas de faturamento permitidas para microempreendedores:
Valores projetados: O teto anual passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028.
Defasagem: Segundo Otto, a medida é urgente para corrigir a estagnação do valor, congelado há mais de cinco anos.
Durante a cerimônia, Otto Alencar foi condecorado com a Comenda Governador João Durval Carneiro — honraria inédita concedida pela diretoria da UPB para reconhecer lideranças com atuação destacada em favor dos municípios baianos.
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