Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que servirá como bússola para as políticas públicas do setor na próxima década, entra em vigor imediatamente e estabelece metas ambiciosas, como o aumento gradual do investimento público em educação até atingir 10% do PIB.
O novo plano substitui a versão anterior (2014-2025) e surge após um período de intensa tramitação no Congresso, preenchendo o vazio deixado desde o início deste ano.
O novo PNE traz metas específicas para tentar corrigir desigualdades históricas e modernizar o ensino. Entre os principais pontos destacados pelo Ministério da Educação (MEC), estão:
Alfabetização: Garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental nos primeiros anos do plano, chegando a 100% de eficácia ao final da vigência (2036). Pela primeira vez, a alfabetização matemática foi incluída explicitamente como meta.
Educação Infantil: Ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos e universalizar (100%) a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Tempo Integral: O objetivo é ter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas públicas, atendendo a metade (50%) do total de alunos do país.
Investimento Público: Atualmente em cerca de 5,5% do PIB, o plano prevê um escalonamento para 7% até o sexto ano de vigência, alcançando os 10% no décimo ano.
Diferente de planos anteriores, o novo texto fixa mecanismos mais rígidos de fiscalização. O acompanhamento das metas será realizado a cada dois anos, permitindo ajustes de rota e maior controle social. Além disso, o plano introduz a educação digital e o enfrentamento às mudanças climáticas como temas transversais obrigatórios em todos os níveis de ensino.
O plano é sustentado por 19 objetivos fundamentais que abrangem desde a base até a pós-graduação. Confira os eixos principais:
Universalizar a pré-escola e ampliar creches.
Garantir a qualidade na educação infantil.
Alfabetização total até o final do 2º ano.
Conclusão do Ensino Fundamental e Médio na idade regular.
Garantir a aprendizagem efetiva em todas as etapas.
Expandir o ensino em tempo integral na rede pública.
Promover a educação digital ética e crítica.
Educação ambiental e foco no clima.
Qualidade nas modalidades indígena, quilombola e do campo.
Educação especial e bilíngue de surdos.
Alfabetização de jovens, adultos e idosos.
Acesso e permanência na educação profissional (técnica).
Adequação do ensino técnico às demandas do mercado.
Inclusão e redução de desigualdades na graduação.
Qualidade no Ensino Superior.
Expansão de mestrados e doutores de forma inclusiva.
Melhores condições de trabalho e formação para professores.
Gestão democrática e participação social.
Equidade nas condições de oferta da educação básica.
A sanção contou com a presença do atual ministro da Educação, Leonardo Barchini, do ex-ministro Camilo Santana, da deputada Tabata Amaral (Frente Parlamentar da Educação) e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A aprovação encerra um hiato que preocupava gestores municipais e estaduais, já que o PNE anterior havia expirado formalmente em dezembro de 2025. Agora, estados e municípios devem alinhar seus próprios planos decenais às novas diretrizes federais sancionadas hoje.
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