Câmara aprova PLP 114/2026 para redução de impostos sobre combustíveis e incentivos ao agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a produção, importação e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção, e segue agora para apreciação no Senado Federal.

Motivação Geopolítica e Fonte de Compensação

• Contenção de preços: A medida visa conter a disparada do preço dos combustíveis provocada pelos conflitos no Oriente Médio decorrentes da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que comprometeram a principal rota marítima de exportação de petróleo.

• Arrecadação de royalties: O alívio fiscal será compensado com o ganho extraordinário da União gerado pela alta da cotação internacional do barril. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação com royalties e participações atingiu R$ 28 bilhões (frente a R$ 9 bilhões no primeiro trimestre de 2025).

Mapeamento dos Setores Beneficiados

• Proteção ao Etanol e Biocombustíveis:

  • Para evitar perda de competitividade frente à gasolina, se os impostos federais sobre a gasolina caírem 30% ou mais, a alíquota do etanol será zerada.

  • O governo concederá R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado.

  • Produtores e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal via créditos de PIS/Pasep e Cofins.

• Incentivos à Indústria de Fertilizantes e Agronegócio:

  • Concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais (R$ 1 bilhão/ano entre 2027 e 2031) para a produção nacional de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores.

  • Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) em insumos para fertilizantes, com renúncia estimada em até R$ 200 milhões por ano.

  • Redução do limite de receita de exportação (de 50% para 30%) para enquadramento na suspensão do pagamento do IBS e da CBS para empresas rurais.

• Outras Concessões: Isenções fiscais para projetos de minerais críticos/terras raras, destinação de recursos para hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios tributários à Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

Acordo Político e Tramitação no Senado

• Articulação com o Executivo: O texto substitutivo, relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) sobre proposta do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), foi pactuado em reunião no Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

• Calendário no Congresso: A expectativa da cúpula do Legislativo é votar e aprovar a matéria no Plenário do Senado durante a janela de esforço concentrado antes do período eleitoral.