O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta concede incentivos fiscais e cria mecanismos de apoio à produção nacional de insumos agrícolas para diminuir a dependência das importações no agronegócio brasileiro. O texto segue para sanção presidencial.
Incentivos fiscais: O programa estabelece isenções de impostos para a importação de máquinas e equipamentos, além de facilitar a instalação de novas plantas industriais de fertilizantes no país.
Panorama de importações: O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes consumidos na agricultura, principalmente nutrientes do complexo NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) originários de países como Rússia e China. Em 2025, o volume de importação de intermediários atingiu 43,3 milhões de toneladas.
Soberania e segurança alimentar: A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), enfatizou que o estímulo à produção interna visa garantir a soberania nacional, reduzindo a vulnerabilidade dos produtores rurais frente a volatilidades do câmbio, altas de preços e tensões geopolíticas.
Tramitação: O texto aprovado é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação final efetuados no Senado antes de ser enviado ao Poder Executivo.
Esforço concentrado: A apreciação da matéria integrou o calendário de esforço concentrado do Congresso Nacional conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltado à votação de pautas econômicas e medidas provisórias prioritárias.
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