O Ministério da Educação (MEC) encerra na próxima sexta-feira (14) o prazo para o recebimento de contribuições na consulta pública sobre o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) no ensino superior brasileiro. Coordenada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), a iniciativa busca atualizar as diretrizes pedagógicas e institucionais da modalidade diante dos avanços tecnológicos e das exigências de acompanhamento acadêmico.
Público-alvo: A consulta é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas) e representantes da sociedade civil.
Plataforma de contribuição: Para enviar sugestões, os interessados devem acessar o portal B
Acesso ao documento e formulário: A minuta da proposta está disponível para leitura na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas. Os participantes devem preencher um formulário de perfil sociogeográfico, cujos dados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de avaliação de políticas públicas.
Regulamentação da modalidade semipresencial: Definição de percentuais para atividades virtuais síncronas e assíncronas, combinadas à carga horária presencial obrigatória para práticas de laboratório, estágios e extensão universitária.
Critérios para docência e mediação: Estabelecimento de parâmetros claros para a atuação de professores e tutores, regulando os níveis de interatividade e suporte aos estudantes.
Infraestrutura dos polos presenciais: Exigência de padrões técnicos, tecnológicos e pedagógicos mínimos para os polos de apoio presencial.
Acompanhamento e suporte pedagógico: Criação de rotinas para garantir a equivalência de padrões acadêmicos entre os cursos presenciais e a distância.
Sistematização dos dados: Entre os dias 15 e 22 de agosto, a comissão do CNE analisará e sistematizará todas as propostas enviadas pela população.
Redação final: A consolidação do relatório subsidiará a elaboração do parecer e do projeto de resolução final a ser votado e homologado pelo Ministério da Educação.
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