O avanço de ferramentas de busca alimentadas por Inteligência Artificial (IA), como o AI Overviews do Google, vem provocando queda no tráfego direto para sites de notícias e aprofundando a crise de financiamento do jornalismo profissional no país. Diante desse cenário, o Congresso Nacional debate a obrigatoriedade de pagamento por direitos autorais no Marco Regulatório da IA (PL 2338/2023), mas a proposta enfrenta forte resistência corporativa e paralisação legislativa.
Perda de tráfego: Levantamento da Associação de Jornalismo Digital (Ajor) aponta que 25% dos portais de notícias associados registraram perdas superiores a 20% em sua audiência em 2025, impulsionadas pelas respostas automáticas nos buscadores.
Ameaça ao modelo de negócios: Com os resumos gerados por IA, parte dos leitores deixa de acessar os links originais, afetando as métricas de tráfego que sustentam a atração de publicidade direta.
Riscos à integridade das notícias: A síntese automatizada pode gerar descontextualização do debate público, além de episódios de cópia literal de matérias jornalísticas sem a devida atribuição ou remuneração.
Remuneração por direitos autorais: O projeto aprovado no Senado exige que empresas de tecnologia remunerem os detentores de direitos pelo uso de reportagens e conteúdos protegidos tanto na fase de treinamento quanto no fornecimento de respostas.
Apoio governamental e de entidades: A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Ministério da Cultura (MinC) defendem a medida, argumentando que o uso não autorizado de matérias viola dispositivos da Lei de Direitos Autorais.
Críticas das empresas de tecnologia: Entidades do setor de tecnologia, como a Brasscom, alegam que a exigência inviabiliza o desenvolvimento de modelos locais de IA e pode afastar investimentos em infraestrutura digital no Brasil.
Votação adiada: Sob o comando do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a apreciação da matéria foi postergada para o período posterior às eleições de outubro.
Procedimento concorrencial: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou investigação para apurar se o Google cometeu abuso de posição dominante ao incorporar conteúdos jornalísticos em suas plataformas de IA sem ressarcir os veículos produtores.
Acordos bilaterais: Diante da indefinição regulatória no Congresso, veículos de imprensa como a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo firmaram parcerias comerciais privadas diretamente com a OpenAI e o Google, respectivamente.
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