A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar possíveis falhas sistemáticas na proteção de crianças e adolescentes. A medida foi motivada pela transmissão ao vivo do suicídio e automutilação de uma jovem de 13 anos, ocorrido em 22 de julho. A investigação avalia o descumprimento de obrigações dispostas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Falhas de segurança e moderação: A apuração foca na ausência de medidas para prevenir e mitigar a exposição de menores a conteúdos de autoagressão, além de fragilidades nos sistemas de verificação de idade, demora na remoção de publicações ilícitas e omissão na comunicação aos órgãos competentes.
Prazo de resposta: A plataforma foi notificada e dispõe de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as ferramentas existentes de salvaguarda e combate a violações contra menores.
Penalidades financeiras: Caso fiquem comprovadas as infrações ao ECA Digital, o Discord poderá sofrer sanções administrativas que chegam a R$ 50 milhões.
Pedido de suspensão da plataforma: Paralelamente, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reuniram-se com a empresa para tratar das falhas de segurança. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizou que o órgão estuda acionar a Justiça para pedir a suspensão temporária do funcionamento do Discord no país.
Operação Lívia: A indução ao suicídio da adolescente é investigada no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) com o suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Rádio ao vivo