Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela suspensão de atividades escolares presenciais e permanência das escolas fechadas no município de Brumado, no sudoeste baiano. Ele rejeitou o pedido do Município (suspensão de tutela provisória 668) para autorizar a retomada das atividades na rede municipal pública e privada de ensino.
Proferida no último dia 8, a decisão do ministro ratificou a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia para que o Município de Brumado suspendesse imediatamente portaria editada em 1º de setembro, autorizando a retomada das aulas presenciais. A determinação do TJBA havia acatado pedido do Ministério Público estadual, em recurso impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro. O recurso negado por Luiz Fux foi ingressado contra a decisão do TJ.
Segundo o promotor do caso Millen Castro, é “essencial que se garanta o direito à educação com o retorno às aulas, porém, para que isso ocorra, a Administração Pública precisa apresentar um plano com medidas concretas implementadas, o que evitará que os alunos possam eventualmente ser foco de contaminação para os familiares de grupo de risco”. Ele destacou que a curva de casos da doença ainda está crescente.
