Rui vai recorrer ao MPF e ao STF sobre uso da Força Nacional no sul do estado

Enviamos correspondência para o MPF e estamos ingressando com ação direta de inconstitucionalidade para que o STF defina se a lei que criou a Força Nacional é válida ou não’.’

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (9), na cerimônia de inauguração da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Pirajá, em Salvador, o governador Rui Costa (PT) voltou a fazer duras críticas sobre a utilização da Força Nacional nos assentamentos no sul da Bahia. Rui afirmou que enviou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma correspondência ao Ministério Público Federal (MPF) e ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte revise os moldes da lei para a utilização da força em casos como esses. “Enviamos correspondência para o MPF e estamos ingressando com ação direta de inconstitucionalidade para que o STF defina se a lei que criou a Força Nacional é válida ou não. Porque a Legislação é muito clara em dizer que a Força Nacional não é uma força federal, é uma força de cooperação dos entes federados e a lei estabelece que ela só possa ser usada por chamamento, concordância e anuência do estado. E sequer o estado foi informado do uso da Força Nacional.

Então, a nosso ver, e da Procuradoria-Geral do Estado, este uso está à margem da lei e é importante que o STF, portanto, defina, para este caso e para o futuro próximo, para todos os 27 estados como poderá ou não ser utilizada a força nacional”, disse o governador. Na última quinta-feira (3), cerca de 100 homens da Força Nacional chegaram ao extremo Sul da Bahia para reforçar a segurança nos assentamentos da reforma agrária. O envio do grupo foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do Mistério da Agricultura.

Rui, no entanto, se mostrou contra a utilização da força nos assentamentos e garantiu que não há outra medida a ser tomada que não seja recorrer ao MPF e STF sobre o caso. Para ele, os assentamentos, que já possuem mais de 10 anos, têm conflitos internos, como brigas de vizinhos, mas não justifica o envio da Força Nacional. “Nesse caso só resta à ação que a procuradoria vai entrar nos próximos dias e o MPF também está apurando o caso. Já saiu até uma recomendação do MPF sobre esse caso.

Eu espero que as autoridades competentes, no caso o STF, regule isso para que não aconteça, não só na Bahia, nem em nenhum estado, pois não tem nenhum sentido o uso da Força Nacional de mais de 100 homens, viaturas, um desperdício absurdo para tratar, não de uma desocupação de terra, mas de um assentamento que já tem mais de 10 anos consolidado e com conflitos internos, como brigas de vizinhos”, completou. As informações são do bahia.ba. 

Fonte: Acorda cidade