O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, inicia a programação com lançamentos de oito editais divididos entre Seleções Simplificadas Emergenciais e Premiações por meio do Programa Aldir Blanc Bahia. O anúncio foi feito em transmissão realizada na terça-feira (29), e os primeiros certames, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), são os do Prêmio das Artes Jorge Portugal, da Fundação Cultural do Estado da Bahia. Os outros terão publicação nos próximos dias. As seleções contemplam propostas das diversas linguagens artísticas, as manifestações populares, comunidades tradicionais e segmentos da cultura, além de patrimônio e salvaguarda, livro e leitura, memória e biblioteca. Trazendo um investimento de mais de R$ 50,7 milhões para a cultura na Bahia, as convocatórias são realizadas com recursos do Governo Federal, através da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em cumprimento à Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020. As chamadas públicas para linguagens artísticas terão o percentual de 50% das cotas destinados à população negra.
“Tem sido meses de muito trabalho e de inúmeros diálogos para que enfim, pudéssemos chegar a este momento tão aguardado pela comunidade cultural baiana. Tudo isso é fruto da mobilização da classe cultural de todo o país, que foi fundamental e diretamente responsável pela concretização da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. As chamadas públicas lançadas por meio do Programa Aldir Blanc Bahia têm por objetivo serem simplificadas e abrangentes, visando uma rápida execução para cumprirmos os prazos da regulamentação federal, e contemplar ações e propostas que vão movimentar a cultura de todos os territórios de identidade do estado, premiar projetos e artistas, coletivos, mestres, griôs, que impactam as suas comunidades e os públicos com os quais lida”, explica a secretária estadual de cultura, Arany Santana.
Os valores das chamadas públicas correspondem a R$ 25.000.000,00 para os editais das linguagens artísticas; R$ 10.261.683,10 serão investidos nas áreas de Livro e Leitura, Bibliotecas, Arquivos e Memória; para as culturas populares e identitárias estão destinados R$ 6.500.000,00; na Salvaguarda para Patrimônio Imaterial o valor é de R$ 6.000.000,00, e Pontos de Cultura R$ 3.000.000,00, totalizando investimento de R$ 50.761.683,10.
Convocatórias
Para o incentivo a projetos artísticos e culturais que estimulem a criação, formação, produção, difusão, memória e pesquisa das artes nos diversos territórios de identidade da Bahia, o Programa Aldir Blanc Bahia torna público o Edital Prêmio Jorge Portugal, que será dividido em sete categorias voltadas para as linguagens trabalhadas pela Fundação Cultural do Estado da Bahia. O Prêmio recebe o nome do educador, compositor, comunicador, poeta e ex-secretário de cultura Bahia, Jorge Portugal, que faleceu no mês de agosto deste ano, aos 63 anos. Serão apoiadas por meio deste prêmio propostas nas áreas de Artes Visuais, Circo, Dança, Audiovisual, Literatura, Música e Teatro. Já o Edital Prêmio de Exibição Audiovisual premiará obras audiovisuais de curta, longa metragem e seriados, de produção independente, na categoria ficção, documental e animação, visando exibição nas emissoras e portal do Irdeb, e no Circuito Luiz Orlando de Exibição Audiovisual, administrado pela Diretoria de Audiovisual da Funceb. Em cumprimento ao Decreto Nº 20.013, de 25 de setembro de 2020, 50% dos recursos destas chamadas públicas, voltadas para as linguagens artísticas, serão destinados a grupos de manifestação cultural da população negra. Para além da aplicação da cota racial regulamentada, haverá pontuação adicional para o proponente que se autodeclarar mulher ou residir no interior do estado.
A Salvaguarda Patrimônio Imaterial também é segmento contemplado em chamada pública pelo Programa Aldir Blanc Bahia. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) coordenará a seleção de propostas culturais com o objetivo de preservação, salvaguarda, valorização, pesquisa, inventário, publicação, difusão, dinamização, desenvolvimento de dossiês de pesquisa e estudos de normatização de patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Por meio do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), serão abertas Chamadas Públicas para os segmentos: Artesanato baiano; Quilombos; Matrizes do samba da Bahia; Povos indígenas; e Danças e Folguedos. Além dos chamamentos, o CCPI também coordena Prêmios voltados para a preservação dos bens culturas populares e identitárias da Bahia. As categorias contemplarão as Culturas identitárias; Grupos ou bandas de forró; as Quadrilhas juninas; os Mestres e Mestras da cultura popular; o Cordel, repente e poeta popular; e as Matrizes africanas.
As chamadas públicas da Fundação Pedro Calmon têm o objetivo de reconhecer e fomentar as iniciativas culturais da sociedade civil que tenham por finalidade preservar e divulgar o acervo documental; estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, assim com, o promover ações de fomento e difusão do livro e da leitura nos diversos territórios de identidade do Estado da Bahia. Nesse contexto, serão reconhecidas pelo Programa Aldir Blanc Bahia, através do Edital Prêmio Fundação Pedro Calmon, iniciativas no campo da cultura que estejam contribuindo para o fortalecimento, estímulo, democratização e fomento à diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, nas categorias: Livro e leitura (Iniciativas livres); Livro e leitura (Festas e feiras literárias); Bibliotecas comunitárias; Memória e Arquivo.
Ainda no campo do livro e leitura, o Programa Aldir Blanc promoverá o Edital Aquisição de Material Bibliográfico, voltado para aquisição de livros impressos, em braile e audiolivros, obras afrobrasileiras, de história da Bahia, obras raras, Ebooks, documentários e equipamentos (Óculos Orcam MyEye, que possibilita a autonomia de leitura para pessoas com deficiência visual), para compor o acervo das bibliotecas públicas estaduais, assim como dos Espaços e Entidades Culturais da sociedade civil.
Direcionado a Pontos e Pontões de Cultura presentes nos 27 territórios de identidade, com atuações comprovadas nos últimos 24 meses e que tiveram as suas atividades interrompidas devido à pandemia do Covid-19, o Prêmio Cultura Viva Bahia 2020 credenciará Pontos e Pontões de Cultura para premiação pelo Programa Aldir Blanc Bahia. Pontos de Cultura são entidades ou coletivos culturais que compõem uma base social capilarizada e com poder de penetração em variados territórios e comunidades, em especial nos segmentos sociais mais vulneráveis, reconhecidas pelo poder público enquanto referência em ações culturais. A gestão dos Pontos de Cultura na Bahia é feita pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult).
Quem pode se inscrever
Em atendimento aos critérios dispostos pelo Decreto estadual Nº 20.005, de 21 de setembro de 2020, podem participar das chamadas públicas abertas pelo Programa Aldir Blanc Bahia pessoas físicas ou jurídicas com atuação cultural, e estabelecidas ou domiciliadas na Bahia há pelo menos 24 meses. Grupos e coletivos culturais que não se constituam como pessoa jurídica de direito privado deverão comprovar sua atuação no estado há pelo menos 24 meses.
Programa Aldir Blanc Bahia
Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são, a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.
Fonte: Ascom/ Secult
