Partidos questionam no STF criação da nota de R$ 200

Os partidos políticos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer a inconstitucionalidade do ato do Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central (BC), que aprovou a impressão e a circulação das cédulas de R$ 200. A medida passou a valer no mês passado. Os partidos querem, através de uma medida cautelar, suspender os efeitos da decisão.

As legendas alegam que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública. De acordo com o portal Congresso Em Foco, eles argumentam também que a necessidade da medida não foi devidamente esclarecida pelo CMN, não houve debate com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Conselho do Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério da Economia, que serão diretamente afetados pela decisão.

Ao todo, serão impressas 450 milhões de cédulas. Segundo a diretora de Administração do Banco Central, Carolina Assis Barros, o contexto da pandemia do novo coronavírus gerou um aumento da demanda nas casas impressoras.

Fonte: Metro1