Em uma cerimônia de assinatura de atos no Palácio do Planalto, marcada para às 16h desta quarta-feira (5), o decreto do saneamento está previsto para ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o novo decreto vai permitir mais de R$ 100 bilhões em investimentos na área do saneamento básico. No entanto, a proposta recebe críticas porque supostamente abre uma brecha para que companhias estaduais realizem serviços sem que possuam licitações.
Além do primeiro decreto, outro que deve ser assinado, nesta quarta (5), prevê a atualização da regulamentação do Marco Legal do Saneamento, proposta que tem como intuito oferecer universalização de acesso à água potável e tratamento de esgoto ao redor do país.
