O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.
O governo federal publicou, nesta quinta-feira, no “Diário Oficial da União” medida provisória que define o salário mínimo para R$ 1,1 mil em 2021. O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quarta-feira (30) que assinaria a MP. “O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
As Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. No entanto, necessitam de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.